Cezar Silva Advogados Associados

Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho. O presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou nesta terça-feira (11) que foram feitas duas alterações na minuta referentes aos juizados especiais e à digitalização de processos. O anteprojeto, totalmente concluído, está em fase de ajustes e tem previsão de ser entregue no próximo dia 8 de junho ao presidente do Congresso, senador José Sarney, em solenidade oficial.

A primeira alteração feita no texto pelo grupo de juristas foi a retirada de qualquer questão relacionada aos juizados especiais, uma vez que já possuem uma legislação específica. A segunda novidade é o cuidado para que os principais procedimentos a serem criados sejam passíveis de adaptação ao meio eletrônico, como forma de facilitar a digitalização do Judiciário em curso em vários tribunais, sobretudo no âmbito do STJ.